janeiro 26, 2012

 

Participação no Jornal Nacional de 24/01/2012

Na qualidade de 1º Vice-Presidente do SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU, fui consultado pelo Jornal Nacional a respeito do controle de frequência dos servidores do Senado (controle de ponto). Veja a matéria no link abaixo:

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/01/senado-libera-36-dos-funcionarios-da-obrigacao-de-bater-ponto.html

Minha opinião é a de que, atualmente, a administração da Casa corrigiu as distorções iniciais decorrentes da súbita decisão de dar início ao controle de ponto dos servidores, principalmente, após ter implementado o sistema de banco de horas, onde o servidor que trabalha além do horário tem suas horas computadas e depois pode recorrer ao seu saldo para usufruir em benefício próprio.

O trabalho no Senado é bastante complexo e uma solução linear de controle de ponto não atende às necessidades do Serviço, pois em muitos casos é necessário o trabalho desde muito cedo até muito tarde, sem horários de almoço fixo, em salas sem iluminação natural devido ao conjunto arquitetônico, normalmente em sub-solos, exceto no Anexo I - que tem 28 andares, mas poucos elevadores para todos os servidores.

Cada unidade administrativa do Senado tem suas peculiaridades. A gráfica, a Secretaria Geral da Mesa, os gabinetes parlamentares, os órgãos técnicos (prodasen, telecomunicações, etc.), as comissões, enfim, todos têm regime de trabalho que difere de acordo com a necessidade do processo legislativo.

O registro da frequência é uma segurança para o próprio servidor que tem ali resguardados os seus direitos decorrentes do fiel cumprimento da função pública.


ANÍBAL MOREIRA JR
Vice-Presidente do SINDILEGIS

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